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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Gestor24 recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados através do website e da Área Cliente, no âmbito da análise, renegociação, nova instalação e acompanhamento de contratos de telecomunicações.

O tratamento é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

Nuno Miguel Fontes Lemos, atuando sob o nome comercial Gestor24, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço.
Email: info@gestor24.pt

2. Dados pessoais que podemos tratar

Consoante a utilização do serviço, poderão ser tratados:

  • nome, email e número de telemóvel;
  • dados de acesso e identificação da conta de cliente;
  • morada ou localização do serviço, quando necessária à instalação ou gestão contratual;
  • operador atual ou pretendido e serviços contratados ou pretendidos;
  • faturas de telecomunicações e outros documentos enviados pelo cliente;
  • mensalidades, tarifários, serviços, números associados, períodos de fidelização, descontos, ofertas e respetivas datas;
  • condições negociadas ou contratadas e histórico das verificações efetuadas;
  • informação necessária aos contactos e intervenções junto do operador;
  • dados necessários à faturação e registo do pagamento do serviço Gestor24;
  • comunicações trocadas com o Gestor24 relacionadas com o processo;
  • dados técnicos de segurança, como endereço IP, data/hora, navegador ou dispositivo, quando registados pelo sistema.

3. Finalidades do tratamento

  • criar e gerir a Área Cliente;
  • realizar a análise inicial da situação contratual;
  • avaliar a existência de potencial de melhoria;
  • preparar e executar a renegociação ou nova instalação solicitada;
  • registar e verificar as condições acordadas;
  • acompanhar os serviços contratados até à próxima renegociação ou pelo período máximo de 24 meses;
  • contactar o operador, quando necessário, para resolver divergências relacionadas com as condições acordadas;
  • emitir alertas e comunicações relacionadas com o serviço contratado;
  • gerir pagamentos, faturação e obrigações contabilísticas e legais;
  • garantir segurança, prevenir abuso e manter registos de atividade necessários à prestação do serviço.

4. Fundamento jurídico

O tratamento pode basear-se nas diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, na execução do contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, no interesse legítimo do Gestor24 em assegurar a segurança, gestão e defesa dos seus processos. Quando a lei o exija, o tratamento será baseado no consentimento.

5. Conservação dos dados

Os dados são conservados durante o período necessário à análise e prestação do serviço. A informação associada à Área Cliente e ao acompanhamento poderá ser mantida até à próxima renegociação ou, quando aplicável, pelo período máximo de 24 meses previsto no serviço. Dados de faturação, pagamentos, contratos e outros elementos sujeitos a obrigação legal poderão ser conservados pelos prazos legalmente exigidos.

Quando deixe de existir uma finalidade válida ou obrigação de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente e legalmente aplicável.

6. Partilha de dados

O Gestor24 não vende dados pessoais. Os dados estritamente necessários poderão ser comunicados ao operador de telecomunicações ou a prestadores que suportem tecnicamente o serviço, sempre na medida necessária à execução do pedido. Poderão ainda ser comunicados a autoridades ou entidades públicas quando exista obrigação legal.

7. Área Cliente e segurança

O acesso à Área Cliente é pessoal. O utilizador deve manter as suas credenciais confidenciais. O Gestor24 adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, e quando aplicável, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou oposição ao tratamento, bem como retirar consentimento quando o tratamento dependa desse fundamento.

Os pedidos podem ser enviados para info@gestor24.pt.

9. Reclamação

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

10. Representação e comunicações com operadores

Quando o cliente solicita intervenção junto de um operador, o Gestor24 utiliza apenas os dados necessários para o serviço autorizado. A autorização de representação é limitada às diligências solicitadas pelo titular, pode ser revogada a qualquer momento para intervenções futuras e não dispensa procedimentos de identificação ou validação legitimamente exigidos pelo operador. O Gestor24 não se apresenta como representante do operador nem garante a aceitação da representação por este. O Gestor24 não solicita palavras-passe de acesso pessoal, códigos de autenticação de utilização única ou credenciais de terceiros para contornar esses procedimentos.

11. Dados de outras pessoas

Uma fatura pode incluir números, nomes ou informação de outras pessoas. O cliente deve disponibilizar apenas os documentos e dados necessários ao pedido e assegurar que tem legitimidade para os partilhar. Sempre que possível, devem ser ocultados dados de terceiros irrelevantes para a análise.

12. Destinatários e prestadores tecnológicos

Os dados podem ser tratados por prestadores de alojamento, correio eletrónico, manutenção e faturação, estritamente no âmbito das funções contratadas e sujeitos às garantias legalmente exigidas. Caso ocorram transferências para fora do Espaço Económico Europeu, são aplicadas as salvaguardas previstas no RGPD. O titular pode solicitar informação adicional sobre as categorias de destinatários, os prestadores relevantes e as garantias aplicáveis através do contacto indicado nesta política.

13. Exercício de direitos e incidentes

Os pedidos de exercício de direitos podem ser enviados para info@gestor24.pt e são respondidos, em regra, no prazo de um mês, com as prorrogações e informações previstas no RGPD. A eliminação de dados pode ser limitada por obrigações legais ou pela necessidade de defesa de direitos. Os incidentes de segurança são avaliados e, quando exigido por lei, comunicados à autoridade de controlo e/ou aos titulares afetados.

14. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no serviço, nas funcionalidades do website ou na legislação aplicável.

Última atualização: outubro de 2026.